Newsletter nº 167 - São Paulo, 26 de outubro de 2017.
 

 

COMUNICADO: Convenção Coletiva de Trabalho
DATA-BASE SETEMBRO 
2017 (Interior) 
 
FECOMERCIÁRIOS (INTERIOR)/SINDICATOS FILIADOS 
 
 
Informamos que até a presente data não restaram concluídas as negociações salariais com a FECOMERCIARIOS E SEUS FILIADOS, representantes da categoria profissional dos empregados no comércio (comerciários) com data base em setembro
 
Ante o impasse gerado acreditamos que tais negociações não serão concluídas em breve espaço de tempo. 
 
Dessa forma, a fim de se evitar passivo trabalhista por não correção econômica na data base, recomendamos, por mera liberalidade das empresas e a título de antecipação, a aplicação do índice apurado pelo INPC/IBGE, referente ao período, que corresponde a 1,73% (um vírgula setenta e três por cento).  
 
Em sendo mera recomendação não estão, pois, as empresas obrigadas à aplicação do índice sugerido, podendo, por se tratar de antecipação, adotar, ou não, outro índice como parâmetro.  
 
Finalmente, observamos aos representados do SINDIOPTICA que: (1) não devem recolher ou proceder a qualquer desconto no salário de seus empregados, a título de contribuição compulsória (negocial/assistencial/confederativa) em favor dos sindicatos incluídos na norma celebrada com a FECOMERCIARIOS e seus filiados em 2016/2017 (e disponibilizada em nosso site), data base setembro, eis que tais descontos encontram-se vinculados à celebração da respectiva CCT; (2) devem atentar somente para as informações relativas à celebração de CCT ou sentença normativa divulgada pelo SINDIOPTICA
 
Qualquer alteração relativa à questão será de imediato, comunicada aos representados. 
 

A DIRETORIA