Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico no Estado de São Paulo - Sindióptica SP
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ECOS reúne empresários, entidades sindicais,
contadores e aborda a nova legislação trabalhista
 
O auditório da sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) ficou lotado no último dia 05 de outubro para receber a 3ª edição do ECOS (Encontro de Contabilistas e Sindicatos Patronais), que abordou os aspectos gerais da nova legislação trabalhista, obteve um público superior a 200 pessoas. 
 
O evento também foi transmitido ao vivo pela Internet e 154 internautas puderam acompanhar todos os detalhes das palestras dos assessores Jurídicos da FecomercioSP: Fernando Marçal e Sarina Sasaki Manata. O ECOS é uma iniciativa do Sindióptica-SP, SincoElétrico, Sincomavi, Sincofarma-SP, Sincovaga-SP e Sindiflores com o apoio da FecomercioSP e Sescon-SP.  
 
Com a proximidade da entrada em vigor da nova lei trabalhista, em 12 de novembro, o ECOS buscou atualizar os participantes sobre aspectos práticos da Reforma Trabalhista para empresas e funcionários, para que haja ampla divulgação das novas regras antes mesmo que entrem em vigor, evitando que sejam difundidas informações equivocadas. 
 
Os participantes tiveram oportunidade de assistir às apresentações dos advogados Fernando Marçal e Sarina Sasaki Manata, assessores jurídicos da FecomercioSP, que abordaram temas como: a criação de novas formas de contratação (como é o caso do contrato de trabalho intermitente e a regulamentação do teletrabalho); a flexibilização das regras trabalhistas (como a hipótese da prevalência do negociado sobre o legislado, a possibilidade de parcelamento de férias em até três períodos ou a rescisão contratual de comum acordo); e a eliminação de burocracias, como a extinção da necessidade de homologação da rescisão de contrato no sindicato laboral, entre outros. Ao final, os presentes puderam fazer perguntas diretamente aos especialistas. 
 
Segundo Marçal, a reforma trabalhista pode não ter sido a ideal, mas foi a possível neste momento. “As mudanças ainda vão precisar ser acomodadas. Foi um momento único na história do País, pois trata-se de um assunto antipático para a maioria, assim como a reforma da Previdência. A expectativa é que as novas regras tragam aumento de competitividade e reaquecimento da economia, com a geração de empregos. Sem contar a maior segurança jurídica para as relações do trabalho, visto que o que for negociado deverá ser respeitado pelo judiciário”, avaliou o especialista. 
 
Outro ponto polêmico são as contribuições sindicais, que com as novas regras deixam de ser obrigatórias e passam a ser facultativas, impactando na forma de financiamento dos sindicatos. 
 
“Muitos dos que defendem o fim do recolhimento obrigatório apontam como vantagem o fortalecimento das entidades sérias e a extinção das entidades sindicais meramente ‘arrecadatórias’. Entretanto, a retirada da única contribuição obrigatória poderá enfraquecer a representação da categoria e exigir a cobrança por serviços ofertados, como é o caso da assessoria jurídica, que hoje é feita sem custo adicional pelas entidades patronais”, analisou a Dra. Sarina. “O que devemos reforçar é que, sejam funcionários ou empresários, todos devem participar e buscar saber o que o seu sindicato faz por você. Esse trabalho deve ir muito além da convenção coletiva”, concluiu. 
 
Está disponível para download as apresentações do evento. Para baixar clique neste link: https://goo.gl/wqPNBz
 
 
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