O Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico Fotográfico e Cinematográfico no Estado de São Paulo (SindiópticaSP) participou, no dia 22 de julho, em Brasília, da reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos — CBÓptica, vinculada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é representada na Câmara pelo presidente do SindiópticaSP, Luiz Paulo Rodrigues Leite, como membro titular, e pelo gerente executivo da entidade, André Pincelli de Oliveira, como suplente. Na reunião, André participou em representação ao titular, acompanhando os debates e apresentando a visão das empresas do setor óptico paulista.
O encontro reuniu representantes empresariais de diferentes estados e marcou o início da nova coordenação da CBÓptica, conduzida por Bernardo Peixoto, presidente da Fecomércio-PE e diretor da CNC. A nova gestão destacou como prioridades o fortalecimento institucional da Câmara, a construção de uma agenda conjunta e a busca por encaminhamentos práticos para os principais desafios enfrentados pelo segmento.
Regulamentação, fiscalização e combate à informalidade
Entre os principais temas debatidos estiveram a classificação da atividade óptica por grau de risco, a atuação de microempreendedores individuais no segmento, a venda de produtos ópticos em farmácias, o comércio informal, os exames de vista realizados dentro de óticas e a atividade da optometria.
Durante a reunião, a Diretoria Jurídica e Sindical da CNC ressaltou a necessidade de fortalecer os instrumentos jurídicos e regulatórios que dão suporte à fiscalização. A avaliação apresentada foi a de que a existência de leis, isoladamente, não garante o controle adequado do mercado sem a participação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a edição de normas nacionais específicas.
A discussão também abordou a competência da União, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa, para regulamentar e fiscalizar produtos e serviços relacionados à saúde. Nesse contexto, foi destacada a importância de uma regulamentação nacional capaz de orientar de maneira uniforme a atuação dos órgãos fiscalizadores.
Para o SindiópticaSP, a atividade óptica deve ser tratada com critérios técnicos e sanitários proporcionais, considerando que as óticas comercializam produtos diretamente relacionados à correção visual e à saúde da população. A entidade defende a simplificação dos procedimentos, mas sem a eliminação dos controles de licenciamento, responsabilidade técnica, procedência e qualidade dos produtos.
Reforma Tributária exige planejamento das empresas
A Reforma Tributária também teve destaque na programação. O consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, apresentou uma atualização sobre a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS.
A CNC informou que consolidou contribuições encaminhadas pelas Federações e pelas câmaras setoriais e apresentou propostas à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS para aprimorar as novas regras e reduzir impactos negativos no ambiente de negócios.
Um dos alertas foi direcionado às empresas do Simples Nacional. Com a implementação do novo sistema, cada negócio deverá avaliar sua estrutura de custos, sua capacidade de geração de créditos tributários e as características de suas operações antes de escolher o modelo mais adequado.
O SindiópticaSP já vem orientando as óticas sobre a necessidade de preparação antecipada. Entre as ações promovidas pela entidade está o evento Loja do Futuro — Inteligência Artificial e Reforma Tributária, realizado em parceria com o Sebrae-SP, com foco em microempresas e empresas de pequeno porte.
Curso Técnico em Óptica na modalidade EAD
Outro ponto apresentado foi a evolução do Curso Técnico em Óptica na modalidade de educação a distância da Rede Senac.
Segundo o Senac Nacional, o projeto foi iniciado de forma piloto em 2022 e já está presente em 18 Departamentos Regionais. A formação mantém carga horária equivalente à modalidade presencial, com 1.200 horas distribuídas ao longo de 15 meses, combinando atividades on-line, recursos tecnológicos, laboratórios virtuais e práticas presenciais.
O SindiópticaSP considera positiva a ampliação da oferta de formação técnica, especialmente diante da necessidade de profissionais qualificados para atuar nas óticas. A entidade, entretanto, reforça que conteúdos relacionados a medidas, montagem, adaptação e operação de equipamentos devem contar com práticas presenciais, laboratórios e avaliações capazes de assegurar a qualidade da formação.
Projetos de lei de interesse do setor
A reunião também atualizou os participantes sobre a tramitação de propostas legislativas que podem impactar diretamente o comércio óptico.
Entre os projetos acompanhados estão:
- PL 575/2025, que regulamenta o comércio ambulante;
- PL 3.716/2021, sobre a regulamentação da atividade profissional do optometrista;
- PL 3.703/2021, que amplia as atividades consideradas privativas da medicina;
- PL 3.932/2021, que trata da abordagem de consumidores para contratação conjunta de serviços de optometria e produtos ópticos;
- PL 2.303/2019, que proíbe a venda de lentes oftálmicas sem as especificações sanitárias e metrológicas;
- PL 7.412/2017, relacionado à comercialização de produtos ópticos e ao licenciamento das empresas do segmento.
O SindiópticaSP já vem acompanhando diversas dessas matérias e defendendo medidas que contribuam para o combate à concorrência desleal, à comercialização de produtos sem procedência e às operações realizadas sem estrutura sanitária e técnica adequada.
Representação permanente do setor óptico paulista
A participação do SindiópticaSP na CBÓptica amplia a presença das empresas paulistas nas discussões nacionais e permite que as demandas do segmento sejam apresentadas diretamente à CNC, ao Senac e às áreas jurídica, sindical e de relações institucionais do Sistema Comércio.
“A presença do SindiópticaSP nesses espaços é fundamental para que as decisões nacionais considerem a realidade das óticas. Nosso objetivo é contribuir com propostas que tragam segurança jurídica, concorrência equilibrada e melhores condições para o desenvolvimento das empresas”, destaca o gerente executivo André Pincelli de Oliveira.
O SindiópticaSP continuará acompanhando os encaminhamentos da CBÓptica e mantendo os empresários informados sobre alterações regulatórias, tributárias, sanitárias e legislativas que possam impactar o setor óptico.
Fotos: Paulo Negreiros
