O SindiópticaSP participou da reunião extraordinária da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica), realizada em 30 de junho, por videoconferência, com o objetivo de alinhar estratégias para garantir um tratamento tributário justo para o setor óptico no âmbito da reforma tributária.
O encontro reuniu representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), especialistas das áreas jurídica, tributária e econômica, além de dirigentes de entidades representativas do setor óptico de todo o país.
Durante a reunião, foi reforçado o pleito para que as atividades ópticas sejam reconhecidas como parte do setor de assistência à saúde, com a inclusão de lentes e armações no Anexo IV da Lei Complementar nº 214/2025 — que contempla produtos com alíquotas reduzidas do novo modelo tributário (IBS e CBS).
Atualmente, embora diversos itens médicos tenham sido incluídos na lista de produtos essenciais, lentes e armações ficaram de fora, o que pode levar o varejo óptico a ser tributado com a alíquota geral de 26,5%, inviabilizando o acesso da população a óculos e dificultando a sustentabilidade das empresas.
Outro ponto abordado foi a importância de garantir que o termo “serviços de optometria”, citado no Anexo III da nova lei, seja interpretado de forma abrangente, contemplando todas as etapas da cadeia óptica da consulta à entrega dos óculos.
O SindiópticaSP segue atento, atuante e comprometido na defesa dos interesses do varejo óptico paulista e brasileiro, contribuindo ativamente nas articulações da CBÓptica e da CNC para garantir que a reforma tributária não penalize o setor e preserve o acesso à saúde visual da população.
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