Formulário online certificado de abertura aos domingos

Declaro estar cumprindo integralmente a Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico no Estado de São Paulo e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, pelo que requer a expedição, sem quaisquer ônus, do certificado a que alude o Decreto 45.750, de 04 de março de 2005 e a Portaria nº 23/SMSP/GAB/2005. Comprometo-me, a qualquer tempo e desde que solicitado, a comprovar a integral satisfação dos requisitos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho.

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