A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional tornou-se uma medida urgente para garantir maior equilíbrio tributário e preservar a competitividade das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais.
Os atuais limites permanecem sem atualização desde 2018. Nesse período, a inflação elevou os custos operacionais das empresas, sem que houvesse a correspondente correção das faixas de enquadramento do regime tributário.
Na prática, muitos negócios podem ultrapassar os limites do Simples Nacional apenas em razão do aumento nominal do faturamento, sem que isso represente crescimento real da empresa. Essa situação pode provocar desenquadramentos, aumento da carga tributária e perda de competitividade.
Votação deve ocorrer após o recesso parlamentar
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou que a votação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 deverá ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar.
A proposta trata da atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e deve contemplar todas as categorias do regime: Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
A expectativa é de que a matéria avance no Congresso Nacional e permita a recomposição dos valores atualmente utilizados para o enquadramento das empresas.
Atuação institucional no Congresso Nacional
O SindiópticaSP, por meio da FecomercioSP, participa da atuação institucional junto ao Congresso Nacional em defesa da atualização dos limites do Simples Nacional.
Nos últimos dias, a Federação intensificou o diálogo com parlamentares e com o relator da proposta, além de promover o Seminário Oficial da Comissão Especial responsável pela análise do projeto.
A atuação busca demonstrar que a atualização das faixas não representa a criação de um novo benefício fiscal, mas apenas a recomposição de valores que foram corroídos pela inflação ao longo dos últimos anos.
Impactos para as óticas e pequenos negócios
A ausência de atualização dos limites afeta diretamente empresas do comércio varejista, incluindo as óticas enquadradas como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O desenquadramento do Simples Nacional pode aumentar significativamente os custos tributários e administrativos, comprometendo investimentos, geração de empregos e a manutenção da atividade empresarial.
A atualização dos limites pode contribuir para:
- reduzir distorções tributárias;
- evitar desenquadramentos sem crescimento real;
- preservar a competitividade dos pequenos negócios;
- estimular investimentos e contratações;
- garantir maior segurança para o planejamento empresarial.
Os pequenos negócios representam parcela relevante da geração de emprego e renda no País. Por isso, a correção das faixas do Simples Nacional é fundamental para assegurar condições mais justas e adequadas à realidade econômica atual.
SindiópticaSP acompanha a tramitação
O SindiópticaSP seguirá acompanhando a tramitação do PLP nº 108/2021 e participando, por meio da FecomercioSP, das ações institucionais em defesa das empresas do setor óptico.
A entidade reforça a importância de que a discussão seja concluída com agilidade e que a atualização contemple todas as faixas do Simples Nacional.
Ver essa foto no Instagram