[COMUNICADO] Trabalho em feriados no comércio

[COMUNICADO] Trabalho em feriados no comércio

O SINDIÓPTICA-SP informa às empresas representadas que a Portaria MTE nº 3.665/2023 alterou as regras relativas ao trabalho em feriados no comércio, reforçando a necessidade de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, nos termos do art. 6º da Lei nº...